Dia 09/06 comemora-se o dia da Imunização.
O Calendário de Básico Vacinação brasileiro é aquele definido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e corresponde ao conjunto de vacinas consideradas de interesse prioritário à saúde pública do país. Atualmente é constituído por 12 produtos recomendados à população, desde o nascimento até a terceira idade e distribuídos gratuitamente nos postos de vacinação da rede pública.
Veja o calendário no link abaixo:
http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/vacinacao/calendario-nacional-de-vacinacao
Os desafios e responsabilidades são cada vez maiores aos responsáveis pela gestão dos Regimes de Previdência próprios, como no caso da Funserv. A APEPREM – Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios é órgão de apoio nesse sentido, sendo nossa Vice-Presidente Ana Paula Sakano, membro de seu Conselho Administrativo. Nos dias 23 a 25 de abril, foi realizado o 14º Congresso Estadual e Intercâmbio Internacional de Previdência em Itú, onde recebemos orientações de auditores do Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas e Assessorias especializadas na área previdenciária, tudo para que possamos trabalhar em sintonia com os nossos principais entes fiscalizadores.
No último mês de abril foi concluída a Auditoria Direta Não Presencial de Informações Previdenciárias no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Sorocaba, dos exercício de 2015 e 2016, sem apontamento de qualquer irregularidade. Foram analisados, entre outros, os repasses da Prefeitura, balanços patrimoniais e financeiros, bem como os recursos de compensação previdenciária com o INSS. Mais uma vez, nossa Fundação sendo exemplo de gestão no Estado de São Paulo.
O decreto nº 23.636/2018 (leia o decreto na integra) apenas fez uma adequação ao Decreto nº 19.949/2012 (Leia decreto na integra) em virtude das regras previstas na Súmula Vinculante nº 33, do C. STF, deixando de exigir Mandado de Injunção para análise de pedido de aposentadoria especial. Significa que o funcionário que possua 25 anos de efetivo exercício a partir de 01/03/1993 e possua PPP (perfil profissiográfico previdenciário) comprovando que esteve exposto de maneira habitual e permanente a agentes nocivos por período ininterrupto (requisitos que devem estar presentes cumulativamente verificado em laudo pericial), poderá requerer administrativamente a aposentadoria especial, sem ter ingressado judicialmente para obtenção de Mandado de Injunção.
Solicitamos atenção quanto à inexistência legal de aposentadoria especial por categoria profissional ou mero recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade (artigo 2º, §2º, do Decreto nº 19.949/2012), sendo que em todos os casos não basta a apresentação de PPP para garantir o direito à concessão- indispensável avaliação pericial (a cargo da Funserv) onde o expert verificará se houve exposição pelo tempo necessário previsto em lei.
Todos convidados a sessão solene "Jubileu de Prata FUNSERV", dia 26/03/2018 às 19:30 na Câmara Municipal de Sorocaba.
Cadastro assistência à saúde
Como?
1 – Desejo ter FUNSERV Saúde, o que preciso saber?
- Para aderir à FUNSERV é necessário que o servidor faça a opção à Assistência à Saúde no prazo máximo de 60 dias a contar do início de exercício no cargo.
- A adesão deve ser feita no RH de origem do servidor (PMS/Câmara/SAAE)
Quando?
1 – Após optar pela assistência à saúde, quando posso dar entrada na minha carteirinha?
- Após ter optado o servidor terá 90 dias de carência, contados a partir de mês da primeira contribuição. A assistência à saúde é descontada integralmente e não proporcionalmente aos dias trabalhados.
- Cumprido do período de carência, o servidor deverá comparecer na FUNSERV com a documentação necessária para a emissão da carteirinha.
2 – Após efetuar meu cadastro na FUNSERV Saúde, quando posso começa a usar?
- O beneficiário poderá usar a assistência à saúde somente após a retirada da carteirinha. O prazo para a mesma ficar pronta é de 10 dias úteis.
3 – Qual o horário de entrega de documentos e retirada das carteirinhas?
- A FUNSERV está aberta de 2ª à 6ª das 8h00 às 17h00.
- Lembrando que a FUNSERV não tira xerox ou fotos.
- Não é possível usar a assistência à saúde sem a carteirinha.