Inclusão de dependentes

INCLUSÃO DE DEPENDENTES

Aqui você encontrará as informações necessárias para a inclusão de dependentes na assistência à saúde da FUNSERV.

CARÊNCIAS

Com exceção dos filhos recém-nascidos, os beneficiários que ingressarem na Assistência à Saúde estarão sujeitos ao cumprimento dos períodos de carências previstos na Lei 10965/2014.

Os períodos de carência deverão ser contados a partir do dia 1º do mês referente à primeira contribuição do dependente para a Assistência à Saúde e estão descritos abaixo:

• 90 dias para a realização de consultas, exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e pronto atendimento de urgência e emergência;
• 180 dias para a realização de internações hospitalares, exceto para internações;
• 300 dias para a realização de internações obstétricas;
• 24 meses para realização de cirurgias plásticas reparadoras;
• 24 meses para a realização procedimentos decorrentes de lesões ou doenças preexistentes à adesão da Assistência à Saúde FUNSERV;

SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTE NA FUNSERV

Ocorrido o fato gerador da condição de dependente, o servidor deverá solicitar a inclusão de dependente com o envio da documentação necessária para a FUNSERV.

O prazo máximo para solicitar a inclusão de dependente é de 60 dias a contar da data do fato gerador da condição de dependente, que estarão exemplificados a seguir.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

• O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE CÔNJUGE

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO: 60 dias a contar da data do casamento.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do cônjuge;
  • • Certidão de casamento ATUALIZADA emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTE POR UNIÃO ESTÁVEL

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO: 60 dias a contar da data da formalização da união estável.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) convivente;
  • • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do titular emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do convivente emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.
  • • Declaração de união estável;
  • • Mais 3 documentos para comprovação da união estável, conforme exemplos listados abaixo:

  
  

  EXEMPLOS:

  • • Comprovantes de residência de ambos os conviventes no mesmo endereço;
  • • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • • Apólice de seguro de vida que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • • Conta bancária conjunta;
  • • Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel que conste o(a) servidor(a) e o(a) convivente como adquirentes ou alienantes;
  • • Anotação de dependente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • • Declaração de imposto de renda, que conste o(a) convivente como dependente;
  • • Cartão de clube, sindicato ou convênio médico que conste o(a) convivente como dependente;
  • • E qualquer outro documento que comprove o(a) companheiro(a) como dependente.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FILHO RECÉM-NASCIDO

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO: 60 dias a contar da data do nascimento.

  • • Certidão de nascimento do filho
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FILHO EM PROCESSO DE ADOÇÃO

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR: 60 dias a contar do trânsito em julgado da decisão judicial que efetivou a adoção.

  • • Certidão de nascimento do filho
  • • Termo de guarda judicial para fins de adoção em favor do servidor titular da Assistência à Saúde;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;