Confira abaixo os links com a legislação referente aos descontos em folha aplicáveis aos servidores ativos e aposentados do município de Sorocaba.
ASSUNTO: Lei Ordinária 5687 1998 Consignados
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ASSUNTO: Lei Ordinária 5820 1998 Consignados
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ASSUNTO: Lei Ordinária 8339 2007 Autoriza desconto em Folha
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ASSUNTO: Lei 10965 2014 Assistência a Saúde Funserv
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ASSUNTO: Lei Ordinária 12437 2021 Previdência Complementar
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ASSUNTO:Decreto 27064 2022 Consignações em Folha
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ASSUNTO:Decreto 27406 2022 altera o Decreto 27064 2022
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