A assistência à saúde é uma conquista do servidor público municipal de Sorocaba que tem a finalidade de garantir assistência médica aos seus beneficiários, seja por meio de consultas, exames, terapias, internações, cirurgias ou outros procedimentos médicos, visando sempre a saúde do servidor e de seus dependentes.

Ela é um sistema solidário e mediante contribuição. Ou seja, os seus beneficiários contribuem que aquele que necessitar tenha acesso a um sistema de saúde de qualidade.

Para calcular o valor de sua contribuição, CLIQUE AQUI.

COMO SOLICITAR A ADESÃO

Após tomar posse em cargo público no município de Sorocaba, você poderá solicitar a adesão no prazo MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DE EFETIVO EXERCÍCIO. A solicitação deverá ser feita junto ao respectivo setor de recursos humanos do órgão municipal onde tomou posse (PREFEITURA, SAAE, CÂMARA ou FUNSERV), onde o beneficiário irá assinar a Declaração de Opção Para a Assistência à Saúde e por meio dela autorizará a ocorrência dos descontos em folha de pagamento;

Poderão ser incluídos como dependente na Assistência à Saúde da FUNSERV o cônjuge, o(a) convivente nos casos de união estável e os filhos com idade inferior a 21 anos de idade.

CARÊNCIAS

Os beneficiários que ingressarem na Assistência à Saúde estarão sujeitos ao cumprimento dos períodos de carências previstos na Lei 10965/2014.

Os períodos de carência deverão ser contados a partir do dia 1º do mês referente à primeira contribuição para a Assistência à Saúde e estão descritos abaixo:

• 90 dias para a realização de consultas, exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e pronto atendimento de urgência e emergência;
• 180 dias para a realização de internações hospitalares, exceto para internações ;
• 300 dias para a realização de internações obstétricas;
• 24 meses para realização de cirurgias plásticas reparadoras;
• 24 meses para a realização procedimentos decorrentes de lesões ou doenças preexistentes à adesão da Assistência à Saúde FUNSERV;

EFETIVAÇÃO DO CADASTRO NA FUNSERV

Feita a adesão, independente de ter cumprido os períodos de carência, o servidor deverá efetivar o seu cadastro e o de seus dependentes com o envio da documentação necessária para a FUNSERV. É imprescindível que o cadastro seja efetivado para que o cartão de beneficiário fique disponível para retirada.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

Segue abaixo a relação de documentos necessários para cada modalidade de beneficiário:

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DO TITULAR:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do servidor;
  • • Certidão de nascimento ou casamento do servidor;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTE CÔNJUGE:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do cônjuge;
  • • Certidão de casamento ATUALIZADA emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTE POR UNIÃO ESTÁVEL:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) convivente;
  • • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do titular emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do convivente emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.
  • • Declaração de união estável;
  • • Mais 3 documentos para comprovação da união estável, conforme exemplos listados abaixo:

  
  

  EXEMPLOS:

  • • Comprovantes de residência de ambos os conviventes no mesmo endereço;
  • • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • • Apólice de seguro de vida que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • • Conta bancária conjunta;
  • • Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel que conste o(a) servidor(a) e o(a) convivente como adquirentes ou alienantes;
  • • Anotação de dependente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • • Declaração de imposto de renda, que conste o(a) convivente como dependente;
  • • Cartão de clube, sindicato ou convênio médico que conste o(a) convivente como dependente;
  • • E qualquer outro documento que comprove o(a) companheiro(a) como dependente.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO DE DEPENDENTE FILHO MENOR DE 21 ANOS:

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do filho;
  • • Certidão de nascimento do filho. A certidão deverá ser ATUALIZADA emitida há, no máximo, 2 anos, se o filho tiver idade igual ou superior a 16 anos de idade;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

INCLUSÃO DE DEPENDENTES

Aqui você encontrará as informações necessárias para a inclusão de dependentes na assistência à saúde da FUNSERV.

CARÊNCIAS

Com exceção dos filhos recém-nascidos, os beneficiários que ingressarem na Assistência à Saúde estarão sujeitos ao cumprimento dos períodos de carências previstos na Lei 10965/2014.

Os períodos de carência deverão ser contados a partir do dia 1º do mês referente à primeira contribuição do dependente para a Assistência à Saúde e estão descritos abaixo:

• 90 dias para a realização de consultas, exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e pronto atendimento de urgência e emergência;
• 180 dias para a realização de internações hospitalares, exceto para internações;
• 300 dias para a realização de internações obstétricas;
• 24 meses para realização de cirurgias plásticas reparadoras;
• 24 meses para a realização procedimentos decorrentes de lesões ou doenças preexistentes à adesão da Assistência à Saúde FUNSERV;

SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTE NA FUNSERV

Ocorrido o fato gerador da condição de dependente, o servidor deverá solicitar a inclusão de dependente com o envio da documentação necessária para a FUNSERV.

O prazo máximo para solicitar a inclusão de dependente é de 60 dias a contar da data do fato gerador da condição de dependente, que estarão exemplificados a seguir.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

• O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE CÔNJUGE

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO: 60 dias a contar da data do casamento.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do cônjuge;
  • • Certidão de casamento ATUALIZADA emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTE POR UNIÃO ESTÁVEL

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO: 60 dias a contar da data da formalização da união estável.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) convivente;
  • • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do titular emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Certidão de nascimento ou casamento ATUALIZADA do convivente emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de doenças preexistentes à adesão, que será preenchida pelo beneficiário em sistema no momento em que realizar o envio da documentação.
  • • Declaração de união estável;
  • • Mais 3 documentos para comprovação da união estável, conforme exemplos listados abaixo:

  
  

  EXEMPLOS:

  • • Comprovantes de residência de ambos os conviventes no mesmo endereço;
  • • Certidão de nascimento de filho em comum;
  • • Apólice de seguro de vida que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
  • • Conta bancária conjunta;
  • • Escritura ou contrato de compra e venda de imóvel que conste o(a) servidor(a) e o(a) convivente como adquirentes ou alienantes;
  • • Anotação de dependente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • • Declaração de imposto de renda, que conste o(a) convivente como dependente;
  • • Cartão de clube, sindicato ou convênio médico que conste o(a) convivente como dependente;
  • • E qualquer outro documento que comprove o(a) companheiro(a) como dependente.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FILHO RECÉM-NASCIDO

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A INCLUSÃO: 60 dias a contar da data do nascimento.

  • • Certidão de nascimento do filho
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO DE FILHO EM PROCESSO DE ADOÇÃO

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR: 60 dias a contar do trânsito em julgado da decisão judicial que efetivou a adoção.

  • • Certidão de nascimento do filho
  • • Termo de guarda judicial para fins de adoção em favor do servidor titular da Assistência à Saúde;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;

Aqui você encontrará as informações necessárias quanto às possibilidades de prorrogação do vínculo dos filhos com idade igual ou superior a 21 anos como dependentes na assistência à saúde da FUNSERV.

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE FILHO MAIOR DE 21 ANOS NA FUNSERV

Em regra o dependente filho, se não for emancipado ou casado, é considerado dependente para fins de Assistência á Saúde até completar 21 anos. No entanto, a lei 10965/2014 possibilita algumas hipóteses de prorrogação do vínculo de dependente.

Para a prorrogação do vínculo, o servidor deverá solicitar a renovação com o envio da documentação necessária para a FUNSERV, cujas hipóteses serão listadas a seguir.

O prazo máximo para solicitar a renovação do vínculo do filho como dependente é de 60 dias a contar da data do aniversário de 21 anos.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• Recomenda-se que a documentação seja enviada para análise com antecedência de 15 a 30 dias antes do aniversário de 21 anos, pois se a documentação não estiver validada o sistema suspenderá automaticamente o cadastro do dependente na data do aniversário;
• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

• O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A)

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 21 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: Estar cursando a sua primeira graduação de nível superior ao completar 21 anos.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho;
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino superior, que conste o semestre atual que o dependente está cursando.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 21 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: Não possuir qualquer tipo de rendimento próprio.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho;
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de imposto de renda NA ÍNTEGRA do servidor ou de seu cônjuge constando o(a) filho(a) como dependente;
  • • Carteira de Trabalho e Previdência Social DIGITAL do filho, contendo todos os registro ou a inexistência desses;.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) INVÁLIDO(A)

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 21 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: incapacidade definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, desde que ocorrida antes de completar 21 anos

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho;
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Laudo médico e/ou exames que constatem a invalidez;
  • • Prova de interdição judicial em favor do titular;

2ª VIA DO CARTÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Aqui você encontrará as informações necessárias para obter a 2ª via do cartão da assistência à saúde da FUNSERV.

SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA VIA DO CARTÃO

A solicitação de 2ª via do cartão deverá ser feita por meio do sistema atendimento online da FUNSERV, onde o beneficiário declarará a perda ou o extravio do cartão. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA.

PRAZO DE ANÁLISE

• O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

Para solicitar uma autorização provisória para substituir o cartão basta comparecer no balcão da FUNSERV ou entrar em contato com o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , cuja solicitação será respondida em até 1 dia útil.