Manutenção de filho inválido – 25 anos

Aqui você encontrará as informações necessárias quanto à possibilidade de manutenção do vínculo dos filhos com idade igual ou superior a 25 anos como dependentes na assistência à saúde da FUNSERV mediante comprovação de incapacidade definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa.

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE FILHO MAIOR DE 21 ANOS NA FUNSERV

Em regra o dependente filho, se não for emancipado ou casado, é considerado dependente para fins de Assistência á Saúde até completar 25 anos. No entanto, a lei 10965/2014 possibilita a manutenção do vínculo do dependente filho inválido.

O servidor titular interessado deverá solicitar a renovação com o envio da documentação necessária para a FUNSERV, cujas hipóteses serão listadas a seguir.

O prazo máximo para solicitar a manutenção do vínculo do filho como dependente inválido é de 60 dias a contar da data do aniversário de 25 anos.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• Recomenda-se que a documentação seja enviada para análise com antecedência de 60 dias antes do aniversário de 25 anos, pois se a documentação não estiver validada o sistema suspenderá automaticamente o cadastro do dependente na data do aniversário;
• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

• O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) INVÁLIDO(A)

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 25 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: incapacidade definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, desde que ocorrida antes de completar 25 anos

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho(a);
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do(a) filho(a) emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Laudo médico e/ou exames que constatem a invalidez;
  • • Prova de interdição judicial em favor do titular, se houver;