Instrução Normativa 01/2020 - Funserv Coronavirus

Instrução Normativa Funserv nº 01

Silvana Maria Siniscalco Duarte Chinelatto, Presidente da FUNSERV, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO, que a Funserv possui como premissa adoção de medidas que visem prestigiar a redução do risco de doenças e de outros agravos e aoacesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da Saúde;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do COVID-19 como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO que no Município de Sorocaba, o Decreto nº 25.656, de 13 de março de 2020, declara Estado de Emergência na Saúde Pública no Município, em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo agente Novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO a determinação prevista na Portaria nº 22.944/2020 da Prefeitura Municipal de Sorocaba;

RESOLVE:

Art. 1º Visando reduzir, o fluxo e a aglomeração de pessoas no prédio da FUNSERV, em atendimento ao determinado na Portaria PMS nº 22944/2020, em especial das pessoas inseridas, segundo as autoridades de saúde e sanitárias, no grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento mais grave decorrentes da infecção pelo Coronavírus – COVID-19, a fundação funcionará durante o período de decretação de emergência da seguinte maneira:

I- Ficarão imediatamente suspensos os seguintes serviços na sede da FUNSERV:

1. Recadastramento de aposentados e pensionistas;
2. Entrega de holerite;
3. Emissão de guias para procedimentos cirúrgicos e exames eletivos;
4. Autorização para exames com médicos não credenciados;
5. Recursos Administrativos (haverá suspensão dos prazos);
6. Atendimento ambulatorial na sede da FUNSERV;
7. Agendamentos pré-aposentadoria com a Diretoria de Previdência.

II- Serviços que funcionarão excepcionalmente:

1. Perícias de Auxílio-doença;
2. Emissão de informe de rendimentos;
3. Agendamento para assinatura de aposentadorias deferidas;
4. Requerimento de aposentadoria;
5. Pedidos de inclusão na Assistência à Saúde;

§1º Os casos omissos, não contemplados nos incisos I e II deste artigo, serão analisados e resolvidos pela Diretoria e Presidência da FUNSERV, prestigiando o bom senso entre a prestação do serviço público e a preservação da saúde dos servidores.

§2º A suspensão será mantida enquanto perdurar o estado de emergência da Saúde Pública do Município prevista no Decreto nº 25.656, de 13 de março de 2020.

§3º Poderão ocorrer atendimentos via online, telefone ou email para evitar-se qualquer tipo de prejuízo aos beneficiários, a serem definidos pela Diretoria e Presidência da FUNSERV.

Art. 2º- A partir do dia 23 de março de 2020 a FUNSERV funcionará a portas fechadas realizando unicamente os atendimentos previstos no artigo 1º, inciso II e §1º desta Instrução Normativa.

Art. 3º A flexibilização dos horários, escalas e rotatividade de atribuições, bem como realização de trabalho de modo remoto, será determinada pelas Diretorias com aval da Presidência, de acordo com a necessidade do órgão, através de Ordens de Serviço específicas.

Parágrafo Único A declaração de doença preexistente crônicagrave ou de imunodeficiência prevista na Portaria nº 22944/20, para solicitação de cumprimento de atividade remota será encaminhada ao Diretor Administrativo Financeiro para autorização, após análise de médico Supervisor Técnico ou designado para tal.

Art. 4º. Todas as medidas previstas na Portaria 22944/20 aplicam-se aos servidores da Funserv, naquilo que couber, mediante solicitação às chefias imediatas (Seção), com aval da chefia de Divisão e análise da diretoria respectiva e Presidência da FUNSERV.

Art. 5º. Os casos omissos e/ou excepcionais deverão passar por análise da Diretoria e Presidência da FUNSERV.

Art. 6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I- AUTODECLARAÇÃO DE SAÚDE

Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Portaria nº 22.944, de 17 de março de 2020 , que devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto em razão de doença preexistente crônica ou grave ou de imunodeficiência, com data de início _______________, e enquanto perdurar o Estado de Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

ANEXO II- AUTODECLARAÇÃO DE CUIDADO E COABITAÇÃO

Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Portaria nº 22.944, de 17 de março de 2020, que em razão de ter sob meu cuidado uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, bem como coabitar na mesma residência que esta pessoa, devo ser submetido a isolamento por meio trabalho remoto com data de início _______________, enquanto perdurar o Estado de Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

ANEXO III- AUTODECLARAÇÃO DE FILHO(S) EM IDADE ESCOLAR

Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________ declaro para fins específicos de atendimento ao disposto na Portaria nº 22.944, de 17 de março de 2020, que tenho filhos em idade escolar ou inferior e que necessitam da minha assistência, portanto, necessito ser submetido a trabalho remoto com data de início __________________, enquanto vigorar a norma local, conforme o ato normativo __________________, que suspendeu as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao Coronavírus – COVID-19.

Declaro, mais, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

Informações adicionais

Dados cônjuge:

Nome completo:

Servidor Público ou Empregado Público: ( ) Sim ( ) Não

Dados dos filhos (deve ser preenchido para cada filho):

Nome completo:

Idade:

Escola: ( ) Pública ( )Privada