Renovação Filho 21 Anos

Aqui você encontrará as informações necessárias quanto às possibilidades de prorrogação do vínculo dos filhos com idade igual ou superior a 21 anos como dependentes na assistência à saúde da FUNSERV.

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE DEPENDENTE FILHO MAIOR DE 21 ANOS NA FUNSERV

Em regra o dependente filho, se não for emancipado ou casado, é considerado dependente para fins de Assistência á Saúde até completar 21 anos. No entanto, a lei 10965/2014 possibilita algumas hipóteses de prorrogação do vínculo de dependente.

Para a prorrogação do vínculo, o servidor deverá solicitar a renovação com o envio da documentação necessária para a FUNSERV, cujas hipóteses serão listadas a seguir.

O prazo máximo para solicitar a renovação do vínculo do filho como dependente é de 60 dias a contar da data do aniversário de 21 anos.

Os documentos deverão ser enviados por meio do sistema atendimento online da FUNSERV. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AO SISTEMA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES QUANTO AO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

• Recomenda-se que a documentação seja enviada para análise com antecedência de 15 a 30 dias antes do aniversário de 21 anos, pois se a documentação não estiver validada o sistema suspenderá automaticamente o cadastro do dependente na data do aniversário;
• A documentação será analisada somente se estiver completa;
• A solicitação da certidão de nascimento ou casamento ser ATUALIZADA é exigência da Lei 10965/2014 para inclusão de dependentes e possui a finalidade de verificar a ocorrência de eventuais averbações que podem culminar na perda da qualidade de dependente.

PRAZO DE ANÁLISE

• O prazo para análise das demandas é de 15 dias úteis a contar da protocolização do pedido.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A)

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 21 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: Estar cursando a sua primeira graduação de nível superior ao completar 21 anos.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho;
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino superior, que conste o semestre atual que o dependente está cursando.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) ECONOMICAMENTE DEPENDENTE

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 21 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: Não possuir qualquer tipo de rendimento próprio.

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho;
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Declaração de imposto de renda NA ÍNTEGRA do servidor ou de seu cônjuge constando o(a) filho(a) como dependente;
  • • Carteira de Trabalho e Previdência Social DIGITAL do filho, contendo todos os registro ou a inexistência desses;.

• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO DE FILHO(A) INVÁLIDO(A)

  PRAZO MÁXIMO PARA SOLICITAR A RENOVAÇÃO: 60 dias a contar do aniversário de 21 anos

  CRITÉRIO PRINCIPAL: incapacidade definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, desde que ocorrida antes de completar 21 anos

  • • Documento de identidade contendo foto e CPF do(a) filho;
  • • Certidão de nascimento ATUALIZADA do filho emitida há, no máximo, 2 anos;
  • • Último holerite do servidor, para comprovação da ocorrência dos descontos para a Assistência à Saúde;
  • • Laudo médico e/ou exames que constatem a invalidez;
  • • Prova de interdição judicial em favor do titular;