No último mês de abril foi concluída a Auditoria Direta Não Presencial de Informações Previdenciárias no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Sorocaba, dos exercício de 2015 e 2016, sem apontamento de qualquer irregularidade. Foram analisados, entre outros, os repasses da Prefeitura, balanços patrimoniais e financeiros, bem como os recursos de compensação previdenciária com o INSS. Mais uma vez, nossa Fundação sendo exemplo de gestão no Estado de São Paulo.
O decreto nº 23.636/2018 (leia o decreto na integra) apenas fez uma adequação ao Decreto nº 19.949/2012 (Leia decreto na integra) em virtude das regras previstas na Súmula Vinculante nº 33, do C. STF, deixando de exigir Mandado de Injunção para análise de pedido de aposentadoria especial. Significa que o funcionário que possua 25 anos de efetivo exercício a partir de 01/03/1993 e possua PPP (perfil profissiográfico previdenciário) comprovando que esteve exposto de maneira habitual e permanente a agentes nocivos por período ininterrupto (requisitos que devem estar presentes cumulativamente verificado em laudo pericial), poderá requerer administrativamente a aposentadoria especial, sem ter ingressado judicialmente para obtenção de Mandado de Injunção.
Solicitamos atenção quanto à inexistência legal de aposentadoria especial por categoria profissional ou mero recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade (artigo 2º, §2º, do Decreto nº 19.949/2012), sendo que em todos os casos não basta a apresentação de PPP para garantir o direito à concessão- indispensável avaliação pericial (a cargo da Funserv) onde o expert verificará se houve exposição pelo tempo necessário previsto em lei.
Todos convidados a sessão solene "Jubileu de Prata FUNSERV", dia 26/03/2018 às 19:30 na Câmara Municipal de Sorocaba.
Cadastro assistência à saúde
Como?
1 – Desejo ter FUNSERV Saúde, o que preciso saber?
- Para aderir à FUNSERV é necessário que o servidor faça a opção à Assistência à Saúde no prazo máximo de 60 dias a contar do início de exercício no cargo.
- A adesão deve ser feita no RH de origem do servidor (PMS/Câmara/SAAE)
Quando?
1 – Após optar pela assistência à saúde, quando posso dar entrada na minha carteirinha?
- Após ter optado o servidor terá 90 dias de carência, contados a partir de mês da primeira contribuição. A assistência à saúde é descontada integralmente e não proporcionalmente aos dias trabalhados.
- Cumprido do período de carência, o servidor deverá comparecer na FUNSERV com a documentação necessária para a emissão da carteirinha.
2 – Após efetuar meu cadastro na FUNSERV Saúde, quando posso começa a usar?
- O beneficiário poderá usar a assistência à saúde somente após a retirada da carteirinha. O prazo para a mesma ficar pronta é de 10 dias úteis.
3 – Qual o horário de entrega de documentos e retirada das carteirinhas?
- A FUNSERV está aberta de 2ª à 6ª das 8h00 às 17h00.
- Lembrando que a FUNSERV não tira xerox ou fotos.
- Não é possível usar a assistência à saúde sem a carteirinha.
O Ano que passou foi inicio de uma nova etapa para muitas pessoas, para ser exato para 336 pessoas que se aposentaram em 2017.
Julho foi o mês onde mais pessoas se despediram de sua vida profissional (35 servidores) e disseram “olá” para mais tempo livre e novas atividades.
A Funserv cuida deste momento tão especial através de, contagem, informações, entrada no processo e seu final, quando o servidor assina e diz sim ao merecido descanso do trabalho diário depois de anos de conquistas e aprendizados.
Se neste ano você completa o seu tempo profissional, entre em contato com a Funserv e obtenha todas as informações necessárias, para desfrutar também deste benefício.
Com a ajuda de todos, o desafio do #Desapega foi um sucesso.
Cada setor escolheu um responsável, mas cada funcionário colaborou. Assim no final do mês de janeiro já tinham sido separado tudo o que era lixo ou recicláveis, que foram entregues para uma Cooperativa.
Que este pensamento, este desafio, não fique apenas para o final de ano. Sempre que possível faça uma análise de sua vida, sobre sentimentos, lembranças e objetos e caso tenha algo que esteja te prejudicando, desapegue. Apegue-se apenas ao que lhe faz bem!
No dia 8 de março comemora-se o dia Internacional da Mulher, essa data histórica foi criada após as mulheres terem alcançado muitas conquistas através de greves, conferências e lutas pelo direito ao voto.
A luta persiste no dia a dia das mulheres, buscando salários iguais, melhores condições de trabalho, reconhecimento, fim da discriminação e do assédio.
A mulher possui em seu íntimo uma magia própria no fazer e acontecer, e com seu jeito especial de ser se torna um exemplo de amor, perseverança, coragem, determinação e inteligência.
A FUNSERV homenageia a todas as mulheres pelo seu dia. PARABÉNS!
A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, completa 25 anos dia 01/03/2018. Parabenizamos todos os servidores publicos municipais de Sorocaba por esta data importantissima. Compartilhe nas redes sociais esta noticia com a #jubileudeprata.
FUNSERV, UMA ENTIDADE FORTE CONSTRUÍDA POR SERVIDORES.
