A Lei nº 7.713/88 garante isenção do Imposto de Renda para pessoas com determinadas doenças graves. Esse benefício vale para aposentadorias e pensões.
Veja quais doenças dão direito à isenção:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
Importante: Para ter direito à isenção, é preciso apresentar laudo médico que comprove a doença desde o início, como exige a lei.
Confira a documentação necessária em:
https://www.funservsorocaba.sp.gov.br/previdencia/beneficios/isencao-de-imposto-de-renda
Aposentados e pensionistas nascidos em junho estão aptos a realizar a prova de vida de 2025 até 30 de junho na sede da FUNSERV ou pelo aplicativo gov.br.
Fique atento, a prova de vida é essencial para a manutenção do seu benefício.
Obrigatório apresentar:
Aposentados e pensionistas nascidos em maio estão aptos a realizar a prova de vida de 2025 até 30 de maio na sede da FUNSERV ou pelo aplicativo gov.br.
Fique atento, a prova de vida é essencial para a manutenção do seu benefício.
A partir de maio, os pedidos de aposentadoria deixarão de ser feitos no órgão empregador e passarão a ser realizados diretamente na FUNSERV.
É fácil dar entrada no processo!
Os pedidos podem ser feitos entre os dias 1º e 10 de qualquer mês.
Acesse o site: https://funservsorocaba.sp.gov.br/atendimento
No campo de busca, procure por "Requerimento de Aposentadoria".
Faça um breve cadastro e anexe os seguintes documentos:
- Documento de identificação com CPF
- Cartão PIS/PASEP
- Título de eleitor
- Holerite recente (exceto de férias)
- Certidões que serão utilizadas para contagem de tempo de contribuição
Caso o pedido seja feito por procurador(a), será necessário anexar a procuração e o documento de identificação do(a) procurador(a).
Para aposentadoria especial, solicite previamente o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) junto ao seu órgão empregador:
- PMS: seg.trabalho@sorocaba.sp.gov.br | (15) 3238-2137
- SAAE: simonemascarenhas@saaesorocaba.sp.gov.br | (15) 3224-5951
A plataforma também oferece o serviço de Simulação de Aposentadoria, ideal para ajudar o servidor a estimar quando cumprirá os requisitos para
aposentadoria, conforme a legislação vigente.
Fique atento aos seus contatos cadastrados (e-mail e telefone), pois, se necessário, você poderá receber solicitações de informações ou documentos adicionais.
Confira os novos valores atualizados da Assistência à Saúde FUNSERV, de acordo com a sua faixa salarial.
INFORME FUNSERV - Reajuste previsto na Lei nº 13.136, de 27 de fevereiro de 2025.
