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Aposentadoria do professor público – Posicionamento do Poder Judiciário

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Professor Sentença

Com efeito, a aposentadoria do professor público é um assunto que até pouco tempo atrás era fonte de inúmeras divergências de entendimentos, motivo pelo qual, recentemente, em matéria publicada em nosso site procuramos retratar o entendimento desta Fundação.

Embora o tema esteja devidamente pacificado pelo STF, alguns servidores entraram judicialmente, questionando essa linha de entendimento, em demandas que agora sendo julgadas, acabam por ratificar o entendimento dado por esta Funserv.

Publicando o resultado deste recente julgado, datado de 28/09/2016 , que pode ser consultado clicando no link abaixo, buscamos, mais uma vez, aclarar o conhecimento de todos os servidores, porém, de uma maneira mais especifica àqueles da Educação e ligados às carreiras do magistério.


Clique aqui para ver o resultado da sentença em PDF

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