Ministério da Previdência Social aprova contas da Funserv

A Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv) teve as suas contas, referentes ao período de janeiro de 2008 a fevereiro de 2015, aprovadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). A auditoria federal é procedimento de rotina e ocorre periodicamente para analisar o custeio previdenciário das instituições, incluindo receitas, despesas e fluxo financeiro (aplicações).

A conclusão foi apresentada pelo MPS em 29 de junho. “O relatório foi aprovado na íntegra. Inclusive, um dos auditores revelou que foi a primeira vez, em oito anos, que não identificava irregularidade alguma em documentos apresentados por instituições”, aponta Ana Paula Fávero Sakano, presidente da Funserv.

A análise foi feita por dois auditores do MPS com base em documentos entregues em fevereiro passado pela Funserv na unidade da Previdência Social em São Paulo. “Demoramos um mês para aprontar tudo o que foi solicitado, o que foi suficiente para lotar duas malas”, recorda a diretora de Previdência da Funserv, Maria do Socorro Souza Lima. A última autoria do MPS na Funserv ocorreu em 2005, daquela vez in loco, quando as contas também foram aprovadas.

A auditoria contemplou, dentre outras coisas, levantamentos para identificar se as aplicações bancárias da Funserv são feitas de acordo com as legislações que regem o setor previdenciário. Também é averiguado se o recolhimento de alíquotas patronais e de servidores está sendo feito regularmente. Atualmente, a Funserv tem cerca de três mil aposentados e pensionistas, além de dez mil servidores ativos na Prefeitura, Câmara, Funserv, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Transparência

Além da auditoria, Ana Paula explica que, a cada dois meses, a Funserv presta contas de sua movimentação financeira ao MPS por meio de encaminhamento de documentos via sistema digital, pela internet. A medida é obrigatória para assegurar a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que tem validade de seis meses e é concedido aos regimes próprios de previdência que estão com as contas regularizadas.

Sem o CRP o município não tem como receber transferências voluntárias de recursos pela União, não pode celebrar acordos, contratos, convênios, de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União, sendo também exigido para liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamento dos valores de Compensação Previdenciária. O CRP da Funserv tem validade até setembro.

Atualmente, a Funserv tem um patrimônio de R$ 590 milhões. Todas as informações financeiras da Fundação, incluindo balancetes mensais e de movimentações de recursos, estão disponíveis no site da Fundação (www.funservsorocaba.sp.gov.br). “Dessa forma garantimos maior transparência nas ações realizadas”, frisa Carlos Eduardo Barbosa João, diretor administrativo e financeiro da Funserv.

A política de investimentos financeiros da Funserv é definida anualmente pelo Conselho Administrativo e Fiscal, sendo executada por um comitê próprio, formado por servidores municipais, sendo 50% dele certificado para atuar profissionalmente no mercado de finanças. O grupo se reúne a cada mês. “A de 2016 será definida em reunião em novembro”, adianta Ana Paula.

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http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/ministerio-da-previdencia-social-aprova-contas-da-funserv/